CORRUPÇÃO X DESTRUIÇÃO DE VALORES. OPERAÇÃO ANTISSEPSIA: UM EXEMPLO
Minha ambição é por vida, saúde, alegria, paz... Para isso serve o dinheiro! Não entendo essas pessoas que trocam qualquer desses valores por ele. Por isso quando vejo casos como o que envolve a Operação Antissepsia tento confrontar a vantagem pecuniária obtida pelos envolvidos e toda a destruição que causaram à sociedade e às suas próprias famílias. A equação não fecha.
Para aqueles que não são Londrinenses, e portanto desconhecem os fatos que envolveram a operação, vou explicar em termos gerais em que consistiu. De acordo com o que afirma a GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Londrina por meio da operação antissepsia investigou-se uma organização criminosa formada por servidores municipais, conselheiros de saúde e empresários. O município de Londrina realizou processo licitatório visando terceirizar a prestação de serviços de saúde no município e neste ponto teria começado todo o esquema criminoso. Mais especificamente por meio da intermediação (monetariamente retribuída, ou seja, propina) de alguns conselheiros de saúde e servidores municipais para que vencessem a concorrência e fossem contratadas duas OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico.
As OSCIPs citadas foram as vencedoras e assinaram o contrato de prestação de serviços de saúde municipal. Começaria então a segunda etapa no esquema de corrupção montado pelos indiciados no inquérito dirigido pela GAECO. Os Institutos não prestavam efetivamente os serviços para os quais foram contratados e, para receber os pagamentos previstos em contrato, emitiam notas fiscais frias. É evidente que o esquema era um tanto mais complexo que o relatado aqui, mas a delineação exata do esquema de corrupção montado não é o mais importante para o que me proponho neste texto: discutir os valores ENVOLVIDOS e DESTRUÍDOS por este esquema.
Ainda, antes de mais nada, devo ressaltar que como advogada conheço o princípio constitucional consubstanciado no provérbio latino in dúbio pro réu (na dúvida em favor do réu), o que nada mais quer dizer que todos são inocentes até que se prove o contrário. Logo, não acuso nenhum dos indiciados nesta operação, já que não foram julgados ainda e tampouco são réus. Entretanto, assumirei hipoteticamente suas culpas, para que possamos discutir os fatos e os valores.
Como afirmei já no início deste texto não entendo as pessoas que trocam valores como vida, saúde, alegria e paz pelo dinheiro. Com essa afirmação não quero dizer que não gosto dele, pelo contrário, gosto muito! Como a grande maioria das pessoas (acredito eu). O que quero dizer é que o dinheiro não é a prioridade quando tê-lo significa abrir mão de qualquer dos valores acima citados. A vida sem dinheiro é dura, mas é vida. A saúde dá força e condições de trabalho para conseguí-lo. O que dizer da alegria então? A alegria não precisa de dinheiro, a alegria se basta! Por fim a paz. O rei dos valores. É difícil a convivência de qualquer um destes valores sem paz, interior e exterior.
Por isso no caso do esquema de corrupção desmontado pela Operação Antissepsia o confronto dos montantes recebidos e dos valores envolvidos e destruídos retrata muito bem a questão da prevalência do dinheiro sobre os valores acima citados e o absoluto equívoco desta escolha. A destruição causada por esquemas como este é tão grande que acaba por significar uma equação deficitária até mesmo para aqueles que por um momento acharam que estariam ganhando com a corrupção orquestrada.
A começar pelo principal tema e valor envolvido: a SAÚDE. É preciso muita coragem (ou seria covardia?), para elaborar um esquema de desvio de verbas, corrupção e emissão de notas frias que envolva um dos principais e mais prezados valores da nossa sociedade. A saúde pública parece distante quando colocamos este adjetivo: pública. Só parece! A saúde pública é a minha, a sua, a saúde de todos. Porque quando colocamos de uma forma generalizada esquecemo-nos que o geral é formado por um grupo de indivíduos, e o cuidado de cada um destes indivíduos é importante por um simples motivo, este indivíduo é você.
Quem nunca teve um ente querido, um amigo, um familiar seu precisando de cuidados médicos? Agora se imagine nesta situação, porém inserido em uma realidade desesperadora de não conseguir obter o devido tratamento. Será que os indiciados na operação antissepsia nunca presenciaram uma situação como esta? Nunca depositaram toda sua confiança naquele homem de branco que estudou para salvar nossas vidas? O pior é que provavelmente sim, mas simplesmente não se importam. Assim como provavelmente não se importaram com os fatos de que no decorrer da investigação uma senhora faleceu por falta de atendimento adequado; o SAMU não conseguiu prestar adequadamente seus serviços porque suas macas ficaram retidas no interior dos hospitais já que não havia, e continua não havendo, lugar para colocar os pacientes que chegavam. Todos fatos noticiados no decorrer da investigação dirigida pela GAECO.
Logo, o desvio de verbas da saúde envolve diretamente não apenas um valor, mas todos aqueles citados no início deste texto. Vida, saúde, alegria, paz. Valores diretamente envolvidos e reflexamente destruídos. Entretanto, o fato é que não apenas estes valores foram destruídos pelas condutas dos indiciados, muitos outros mais também o foram. A começar pela união, orgulho e caráter de suas próprias famílias. Suas atitudes não destruíram apenas a harmonia até então presente nas famílias prejudicadas pela falta da prestação dos serviços tão indispensáveis de saúde, destruíram também a harmonia das famílias dos próprios indiciados. Isto porque talvez tais indiciados não se importem com a repercussão negativa dos seus atos, mas certamente seus filhos, seus cônjuges e seus pais se importam. O pai herói tornou-se vilão. O marido dedicado revelou-se um belo de um safado e o filho querido um belo de um bandido.
Enfim, o bandido foi descoberto, a quadrilha desmontada, seus integrantes presos, os investigados indiciados, e um número incontável de famílias destruídas, inclusive suas próprias. Ao final, ao que parece, o crime não compensou... Por fim, sabem como eu qualifico a escolha destes corruptos a que me referi no início? Burrice!
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Este texto não é apenas para aqueles que conhecem a Tia Isabella. É para todos e do interesse de todos. Leiam (é curto) e divulguem. Já ouviram falar de sociedade civil organizada? ESTÁ NA HORA DELA SE ORGANIZAR!
Esta semana a mãe de uma amiga muito querida foi baleada em um assalto no início da tarde em uma das avenidas mais movimentadas da cidade. Fiquei chocada. Claro. Mas nunca sentimos tanto o peso e a gravidade de um fato quanto quando acontece perto de nós. É da natureza humana, o dito popular traduz muito bem esta nossa característica.
O marginal queria o relógio e pelo relógio aceitou tirar uma vida que ele não conhecia e nem sabia se tinha família, amigos, filhos, netos... O objetivo era o relógio. E para ele o objeto valia uma bala, mais ainda, a vida de alguém. Claro, não era a dele.
Fiquei alguns dias num misto de indignação, tristeza e indagação. Me indagava onde isso tudo começa? Qual seria o propósito mediato do assalto? O dinheiro pelo dinheiro ou o dinheiro pela droga?
É engraçado porque quando este tipo de coisa acontece perto de nós imediatamente, antes mesmo de nos darmos conta, tentamos encontrar o “porquê”. O pensamento voa instintivamente e aí vem as perguntas. Ainda sem muita racionalidade (o que até é de se esperar – não sou socióloga) pupulam respostas a estas perguntas, para somente depois, em um terceiro estagio pensarmos sobre elas.
A primeira resposta que me veio à cabeça é que existem pessoas que fazem o mal porque tem vocação, são ruins por natureza. Sim, este tipo de gente existe, não importa em que condições cresceram, quais oportunidades tiveram. São más e pronto!
Ora, se existem pessoas como Madre Tereza de Calcutá, que fazem o bem sem olhar a quem ou a que custo, é evidente que existe o seu equivalente contrário. Se este é o caso do marginal a que me reportei, então creio que não havia muito o que se fazer como medida de prevenção.
Há ainda a repressão, que deverá ser proporcionalmente severa!
Com exceção desta primeira abordagem, acredito que todas as demais trazem em si um ponto falho, aquele momento em que o bom passa a ser mau. O momento que a sociedade a todo custo deve evitar. Isto porque vivemos em uma organização social e estatal em que o combate ao crime é pensado ainda, principalmente pelo estado, sob um modelo exclusivamente repressivo. Pela ciência penal a repressão (a pena) teria também um caráter preventivo na medida em que o medo da pena faria o indivíduo desistir da ação criminosa por amor à própria liberdade. Que romântico. Lindo. Ineficaz na prática.
Marginal nenhum tem medo da prisão porque sabem que raramente vão ficar muito tempo nela. Isto é, se forem parar nela. Marginal tem medo é de marginal, porque entre eles vigora a lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, sem exceção. O julgamento é rápido e a pena é imediatamente aplicada.
É assim que o nosso sistema deveria funcionar.
Mas voltando à questão do modelo repressivo, o fato é que ele é insuficiente para garantir a nossa segurança. Uma vez o crime consumado “Inês é morta”, não volta mais. Repressão nenhuma vai suprir o buraco que aquela bala deixou naquela família. O sentimento de vingança talvez preencha momentaneamente esta lacuna, é o que lhes resta, mas tenho certeza que os filhos preferiam simplesmente ter a mãe deles de volta.
O sistema precisa mudar e precisa funcionar acima de tudo.
Ainda na faculdade aprendi que a certeza da pena é mais eficaz que a severidade da pena na prevenção dos delitos. Eu digo que um não funciona sem o outro. Com efeito, a pena de morte que nunca é aplicada porque o marginal não é preso não impede a delinqüência. Mas em um sistema que funciona, posso garantir que é muito eficaz.
O primeiro passo então para uma atitude preventiva da criminalidade é fazer com que o sistema efetivamente funcione.
A prisão tem que ser certa e perene, estável. E é isso que nós da sociedade, em primeiro plano, devemos cobrar de nossos governantes. Queremos um sistema que funcione!
Temos que ter em mente que de nada adianta termos leis mais severas se elas não são aplicadas. É nosso dever cobrar que o sistema penal funcione em nível de excelência. E sabem por que? Porque somos a autoridade maior deste sistema. O sistema deve trabalhar para nós e temos todo o direito (na verdade, como já disse, é dever) de cobrar que o sistema funcione de maneira eficaz realmente. O cinema nacional já disse: o sistema trabalha para o bandido. Está na hora de acabar com isso!
E as leis? Podemos então concluir que a legislação penal existente hoje é suficiente para coibir e reprimir o crime? Evidente que não. A proteção excessiva ao adolescente “infrator” (“infrator” é brincadeira não?) é um dos pontos que precisa urgentemente ser modificado. O assassino de 16 anos não deixa de ser assassino pela sua idade e tampouco deixa de compreender as conseqüências de seus atos. A lei de proteção ao menor delinqüente e a maioridade penal aos 18 anos parece coisa de mãe super protetora, “estado super protetor”:
- Meu filho matou o seu, mas desculpa, não foi por mal, ele vai ficar de castigo.
Chega a ser enojante. Adolescente deve ir para a cadeia, como todos os demais, deve responder pelos seus atos, como todo homem.
Pois é, o estado super protege seu adolescente criminoso, mas deixa aquele que trabalha, estuda, abandonado. Ou seja, não cumpre seu papel em nenhum dos casos. Não pune quem deveria e não protege e orienta quem merece. É o paradoxo do nosso sistema. E se engana quem pensa que isto não tem influência direta no fato que relatei logo no início. Está intrinsecamente relacionado.
Um eficaz sistema repressivo somado a uma sólida formação e orientação às crianças e adolescentes é a chave para a diminuição da criminalidade. Não a curto prazo, disso deve se encarregar as mudanças que deverão ser levadas a efeito para fazer da pena certeza e da punição severa. Mas a médio/longo prazo, tenho certeza que tal soma se encarregaria de diminuir o número de marginais na sociedade.
Infelizmente, ou felizmente (realmente não sei) depende de nós. Mas o que estão devemos fazer? Devemos nos engajar! Devemos, cada um de nós deixar nossa zona de conforto, levantar nossa face e com toda a autoridade que nós temos como provedores deste estado (que funciona para nós e não para si mesmo), cobrar em voz alta, e se for preciso com mega-fones e panelaço, que o Estado cumpra suas funções repressiva e preventivamente e garanta nossa segurança.
Um bandido a menos nas ruas significa um crime a menos perpetrado. E há quem pergunte: mas uma prisão isolada faz diferença? Sim. Para mim faz. Para mim faria se este marginal que atirou na mãe da minha querida amiga tivesse continuado na cadeia ao invés de ser solto em fevereiro deste ano como foi. E te digo, deveria fazer diferença para você também!